Apenas algumas situações prevista em lei dão direito a esse abatimento.
Deve-se atentar para o que as leis caracterizam como possíveis abatimentos e, salvo melhor juízo, é obrigação do contribuidor, seja ele doador ou empresa, conhecer essa legislação, e não da Kickante, pois a natureza da declaração desses impostos é por homologação (o próprio interessado que realiza).